Paradoxo XI

Filed in Paradoxos by on April 10, 2014 3 Comments
Fotografia de Trent Parke

Fotografia de Trent Parke

Simulacro da Democracia

Como conciliar a igualdade de direitos com a desigualdade de deveres?

 

Comments (3)

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  1. João Esteves says:

    Olá,

    Fui à procura da resposta e/ou tese mas não encontrei, apenas o mote… O que se me oferece dizer de imediato é que há deveres que são universais, de cidadania ou de um mínimo de convivência com o próximo e que confundem com os direitos dos nossos concidadãos. Também há direitos universais, os chamados Direitos Humanos: ao trabalho, à liberdade de expressão, a professar um qualquer credo ou não, a um tecto, à saúde, à educação… Depois há os direitos associados ao poder de compra e à posse de bens: eu tenho o direito a ter um BMW se tiver dinheiro para o comprar. E esses, numa sociedade justa e que distribuísse equitativamente a riqueza, deviam estar associados aos deveres e às responsabilidades laborais, do foro prático, criativo, cognitivo, etc… Claro que isto dá pano para mangas, porque calcular o valor pecuniário intrínseco e absoluto de uma dada actividade é difícil. A sociedade capitalista resolve isto através do valor de mercado, corrupções à parte. E esses direitos são diferenciados pelo maior ou menor valor de mercado da actividade laboral, o que também se presta a enormes perversões.
    Mas se calhar não era nada disto… :)

    Abraço.

    • ElsaCerqueira says:

      Olá João!
      O seu comentário é extremamente interessante e abrangente.
      Como diz, e bem, há uma relação dialéctica entre direitos e deveres, mas o problema é que existe um fosso entre os direitos proclamados (teóricos) pela Constituição e a sua exequibilidade (prática). Num dos seus artigos (9.º), advoga-se que é da competência do Estado “Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democráticos” e “ Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais”.
      Ora, a qualidade de vida dos portugueses não está acautelada – em 2012 o risco de pobreza aumentou para 18,7% (cerca de dois milhões de portugueses) e segundo o economista Eugénio Rosa quase quatro milhões e meio de portugueses estariam na situação de pobreza se não fossem as transferências sociais, incluindo as pensões. Estou, portanto, a referir-me aos direitos que elencou: alimentação, saúde, educação…, e não às necessidades supérfluas, embora este último conceito seja polémico. (Gosto do texto de Ortega y Gasset “O supérfluo como necessário”).
      É claro que temos o dever/direito de pensar e de agir, isto é, de desenvolvermos uma cidadania (pro) activa. Mas esta só pode ser praticada se for esclarecida. Ora, se o direito à educação, não me refiro apenas à escolaridade obrigatória – não é defendido e respeitado, como actuar fundamentadamente?
      Tenho-me apercebido de inúmeros jovens que não prosseguem estudos por carências económicas. É lamentável. Não lhes saiu a “lotaria natural”, para utilizar uma expressão de J. Rawls. É claro que a concepção de justiça distributiva é complexa. O princípio da igualdade de oportunidades e o da diferença – prosseguindo na linha de pensamento de J. Rawls, são interessantes mas extremamente difíceis de mensurabilidade e de implementação. Parece-me que a práxis é quase sempre a morte das teorias político-económicas.
      E se a isto acrescentarmos a corrupção e a incompetência concebida como uma ditadura ou a ditadura da incompetência… teremos bastantes elementos para reflectir sobre a Democracia. A nossa democracia.

      Nota Marginal: Gostei que me tivesse visitado aqui.

  2. João Esteves says:

    Subscrevo por inteiro!
    Não andei muito longe, pelos vistos.

    Já sou visitante assíduo, Elsa. Um bom fim-de-semana.

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